Direito Tributário
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Trata-se do ramo do Direito que se ocupa das relações entre
o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de
qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o
cidadão contra os abusos desse poder.
Além disso, direito tributário cria e disciplina assim relações jurídicas entre o Estado na sua qualidade de fisco e as pessoas que juridicamente estão a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis. Se para obter esses meios o fisco efetuasse arrecadações arbitrárias junto às pessoas, escolhidas ao acaso, não se poderia falar de um direito tributário.
A banca jurídica especializada de Farah Neto Advogados atua com a possibilidade diagnósticos de riscos, além de identificar as melhores oportunidades para desenvolver a competitividade dos negócios e atividades de nossos clientes, neste ramo do Direito.
Em atividades de rotina ou operações específicas, os clientes do Farah Neto Advogados possuem à disposição um time especializado em encontrar soluções que maximizem a economia das empresas com tributos.
Análise de aspectos fiscais e desenvolvimento estratégico de estruturas em operações de fusão, aquisição, alienação, reestruturação societária, aporte de investimentos e operações no mercado financeiro e de capitais, oferecendo, sempre que necessário, a avaliação das contingências tributárias envolvidas nessas operações.
Presta assistência a clientes nacionais, na interpretação e aplicação das normas que versam sobre a tributação federal, estadual e municipal, inclusive em assuntos previdenciários e internacionais, tais como lucros no exterior, preços de transferência, tratados e financiamentos internacionais, observando a jurisprudência administrativa e judicial a fim de tornar mínimos os riscos em detrimento a possíveis litígios tributários.
Farah Neto representa seus clientes, de modo eficiente e criativo, na contestação de autuações fiscais (federais, estaduais e municipais) nas esferas administrativa e judicial, na restituição de indébito tributário, no questionamento da constitucionalidade ou legalidade de tributos e em processos de fiscalização e consultas fiscais.
O time especializado também oferece assessoria estratégica de processos e parcelamentos de débitos tributários, envolvendo a análise estratégica com eventual preparação e condução de ações judiciais de natureza tributária e previdenciária.
Representação e atuação nas diversas Cortes Judiciais e Administrativas do país e, ainda, nos Tribunais Superiores em Brasília.
Elaborando e apresentando consultas sobre interpretação e aplicação das normas tributárias e de classificação fiscal e, ainda, preparando pedidos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais às Secretarias da Fazenda.